Aspectos regulatórios e ambientais acerca do fraturamento hidráulico: um comparativo entre o Brasil e o mundo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Andrade, Daisy Velozo Pastor
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Viana, Andressa Aparecida da Silva
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10376
Resumo: O fraturamento hidráulico é uma técnica de estimulação de poços muito utilizada para aumentar a produtividade de um poço, principalmente em reservatórios não convencionais. Entretanto, quando a técnica é usada incorretamente, ela pode gerar danos extensos ao meio ambiente, como a contaminação da água e do solo e danos à saúde da população. Desta forma, o presente trabalho busca analisar se a legislação brasileira está em consonância com a legislação mundial acerca do fraturamento hidráulico, e se os aspectos ambientais ligados à prática são devidamente abordados. Para isso, será apresentado um comparativo da legislação de regiões-chave como as províncias canadenses de Alberta e Newfoundland, a Bulgária, a China, a Espanha, a França, a província argentina de Neuquén, o estado de Nova York, o estado australiano de Queensland e o estado norte-americano do Texas que tornam-se importantes para a discussão devido seus níveis de produção de petróleo, quantidade de reservatórios não convencionais ou aspectos regulatórios consolidados acerca do fraturamento hidráulico. Além disso, são apresentadas as iniciativas polonesa e norte-americana que realizaram a implementação de projetos piloto, denominados SHEER (Shale Gas Exploration and Exploitation Induced Risk) e MSEEL (Marcellus Shale Energy and Environment Laboratory), respectivamente, com o objetivo de determinar as melhores práticas de executar projetos de explotação de petróleo com a utilização do fraturamento hidráulico
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