"Não deixou bens" : A palavra dos mortos e a garantia dodireito à saúde no sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lopez, Carolina Galvão
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/25424
Resumo: O presente trabalho trata do acesso à saúde no sistema prisional. A pesquisa tem por objetivo responder quais labirintos burocráticos a efetivação do direito à saúde pelas pessoas privadas de liberdade no Estado do Rio de Janeiro precisa percorrer e de que modo esses procedimentos obstaculizam a garantia do referido direito. Apesar da grande relevância do tema, sobretudo no cenário de um estado de coisas inconstitucional reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal, carece de sistematização, pretensão que orienta a elaboração do estudo. Para tanto, procede-se a uma escavação do enterramento burocrático da pena. Em um primeiro momento, foi explorada a complexidade conceitual da saúde e fatores que nela incidem no cárcere, bem como delineadas as normas que pretendem assegurá-la à população prisional nos âmbitos nacional e estadual. Após, buscou-se cartografar as estruturas que de fato existem com esse fito, abarcando tanto procedimentos quanto unidades físicas e recursos materiais e humanos. Com essa contextualização, teve início a escavação propriamente dita, a partir da análise dos dados apreensíveis referentes aos indivíduos que faleceram nos estabelecimentos prisionais do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2019. Conclui-se que o apreendido contorna um retrato da necropolítica estatal e do extermínio da população negra.
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