A abertura material do catálogo dos direitos fundamentais da Constituição de 1988 em diálogo com o sistema de proteção interamericano de Direitos Humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SILVA, Rodrigo Fernandes da
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10439
Resumo: O presente artigo faz uma análise da questão hierárquico-normativa dos tratados internacionais relativos aos direitos humanos nos quais o Brasil é signatário. Analisa, também, o sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, apresentando seus instrumentos e meios de funcionamento. Ademais, demonstra o diálogo existente entre a Constituição brasileira e o Sistema de proteção.
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