O segmento do refino na cadeia produtiva de petróleo e análises concorrenciais : uma perspectiva sobre a jurisprudência administrativa do CADE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barreto, Yasmin Carneiro
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/32999
Resumo: O propósito do presente artigo é examinar o contexto histórico em que se deu o surgimento do refino no Brasil, a consolidação da soberania nacional sobre essa indústria estratégica, bem como a posterior criação da Petrobras, empresa estatal de grande relevância para o setor. A partir dessa perspectiva, busca-se compreender qual é o comportamento do CADE na preservação da concorrência e quais iniciativas vem tomando nesse sentido. Para tanto, este artigo aborda as manifestações do CADE em processos marcantes do mercado de refino, o recente termo de compromisso de cessação de prática celebrado com a Petrobras e o panorama atual do setor.
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