Imposto sobre grandes fortunas: a proposta de imposto sobre a riqueza pretendido pela Assembleia Nacional Constituinte

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: AZEVEDO, Paulo Eduardo Alves de
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/9699
Resumo: O presente trabalho tem como principal objetivo analisar o Imposto Sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, VII da Constituição da República Federativa do Brasil, que até o momento sequer foi regulamentado pelo legislador brasileiro. Em um primeiro momento, serão descritas as principais características que compõe o Imposto sobre a Riqueza, do qual o iGF é uma espécie, bem como serão expostos experiências internacionais de países que adotam ou em algum momento adotaram essa forma tributo. A seguir, será percorrido o caminho traçado pela Constituinte de 87/88, com ênfase nos debates que determinaram a inserção do IGF no Brasil. A partir dessas informações será traçado um status da atual situação do IGF frente o ordenamento jurídico brasileiro.
id UFF-2_7cbfbdacf66e6a84f59d83b96576187c
oai_identifier_str oai:app.uff.br:1/9699
network_acronym_str UFF-2
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository_id_str 2120
spelling Imposto sobre grandes fortunas: a proposta de imposto sobre a riqueza pretendido pela Assembleia Nacional ConstituintePoder constituinteSistema TributárioImposto sobre a riquezaPoder constituinteSistema TributárioImposto sobre a riquezaAção direta de inconstitucionalidade por omissãoConstituent powerTributary SystemWealth taxO presente trabalho tem como principal objetivo analisar o Imposto Sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, VII da Constituição da República Federativa do Brasil, que até o momento sequer foi regulamentado pelo legislador brasileiro. Em um primeiro momento, serão descritas as principais características que compõe o Imposto sobre a Riqueza, do qual o iGF é uma espécie, bem como serão expostos experiências internacionais de países que adotam ou em algum momento adotaram essa forma tributo. A seguir, será percorrido o caminho traçado pela Constituinte de 87/88, com ênfase nos debates que determinaram a inserção do IGF no Brasil. A partir dessas informações será traçado um status da atual situação do IGF frente o ordenamento jurídico brasileiro.The main objective of the present article is to make an analysis on Tax of Great Fortunes, foreseen in art. 153, VII of the Brazilian Constitution, which has not been regulated by Brazilian congress men. At first, the main characteristics that compose the IGF will be described, as well as international experiences of countries that adopt or at sometime have adopted this form of tribute will be exposed. Following, it will be traced the way that led the National Assembly Constituint of 87/88, with emphases on the debates that determined the insertion of IGF in the Brazilian Constitution. From those information it is traced the status of the actual situation of the IGF front the Brazilian legal system.Universidade Federal FluminenseNiteróiCORVAL, Paulo Roberto dos SantosAZEVEDO, Paulo Eduardo Alves de2019-05-27T17:44:40Z2019-05-27T17:44:40Z2013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfAZEVEDO, Paulo Eduardo Alves de. Imposto sobre grandes fortunas: a proposta de imposto sobre a riqueza pretendido pela Assembleia Nacional Constituinte. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013.https://app.uff.br/riuff/handle/1/9699Aluno de Graduaçãohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2020-12-28T23:59:26Zoai:app.uff.br:1/9699Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202020-12-28T23:59:26Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
dc.title.none.fl_str_mv Imposto sobre grandes fortunas: a proposta de imposto sobre a riqueza pretendido pela Assembleia Nacional Constituinte
title Imposto sobre grandes fortunas: a proposta de imposto sobre a riqueza pretendido pela Assembleia Nacional Constituinte
spellingShingle Imposto sobre grandes fortunas: a proposta de imposto sobre a riqueza pretendido pela Assembleia Nacional Constituinte
AZEVEDO, Paulo Eduardo Alves de
Poder constituinte
Sistema Tributário
Imposto sobre a riqueza
Poder constituinte
Sistema Tributário
Imposto sobre a riqueza
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
Constituent power
Tributary System
Wealth tax
title_short Imposto sobre grandes fortunas: a proposta de imposto sobre a riqueza pretendido pela Assembleia Nacional Constituinte
title_full Imposto sobre grandes fortunas: a proposta de imposto sobre a riqueza pretendido pela Assembleia Nacional Constituinte
title_fullStr Imposto sobre grandes fortunas: a proposta de imposto sobre a riqueza pretendido pela Assembleia Nacional Constituinte
title_full_unstemmed Imposto sobre grandes fortunas: a proposta de imposto sobre a riqueza pretendido pela Assembleia Nacional Constituinte
title_sort Imposto sobre grandes fortunas: a proposta de imposto sobre a riqueza pretendido pela Assembleia Nacional Constituinte
author AZEVEDO, Paulo Eduardo Alves de
author_facet AZEVEDO, Paulo Eduardo Alves de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv CORVAL, Paulo Roberto dos Santos
dc.contributor.author.fl_str_mv AZEVEDO, Paulo Eduardo Alves de
dc.subject.por.fl_str_mv Poder constituinte
Sistema Tributário
Imposto sobre a riqueza
Poder constituinte
Sistema Tributário
Imposto sobre a riqueza
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
Constituent power
Tributary System
Wealth tax
topic Poder constituinte
Sistema Tributário
Imposto sobre a riqueza
Poder constituinte
Sistema Tributário
Imposto sobre a riqueza
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
Constituent power
Tributary System
Wealth tax
description O presente trabalho tem como principal objetivo analisar o Imposto Sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, VII da Constituição da República Federativa do Brasil, que até o momento sequer foi regulamentado pelo legislador brasileiro. Em um primeiro momento, serão descritas as principais características que compõe o Imposto sobre a Riqueza, do qual o iGF é uma espécie, bem como serão expostos experiências internacionais de países que adotam ou em algum momento adotaram essa forma tributo. A seguir, será percorrido o caminho traçado pela Constituinte de 87/88, com ênfase nos debates que determinaram a inserção do IGF no Brasil. A partir dessas informações será traçado um status da atual situação do IGF frente o ordenamento jurídico brasileiro.
publishDate 2013
dc.date.none.fl_str_mv 2013
2019-05-27T17:44:40Z
2019-05-27T17:44:40Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv AZEVEDO, Paulo Eduardo Alves de. Imposto sobre grandes fortunas: a proposta de imposto sobre a riqueza pretendido pela Assembleia Nacional Constituinte. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013.
https://app.uff.br/riuff/handle/1/9699
Aluno de Graduação
identifier_str_mv AZEVEDO, Paulo Eduardo Alves de. Imposto sobre grandes fortunas: a proposta de imposto sobre a riqueza pretendido pela Assembleia Nacional Constituinte. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013.
Aluno de Graduação
url https://app.uff.br/riuff/handle/1/9699
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
CC-BY-SA
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
CC-BY-SA
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal Fluminense
Niterói
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal Fluminense
Niterói
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron:UFF
instname_str Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron_str UFF
institution UFF
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)
repository.mail.fl_str_mv riuff@id.uff.br
_version_ 1797044665753534464

Registros relacionados