Geração in vitro: as implicações jurídicas ao doador de material genético nas técnicas de reprodução assistida heteróloga

• Autor(a) principal: Chaves, Maria Clara Conrado de Niemeyer Soares Carneiro
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/3243
• topic: Reprodução assistida heteróloga; Biodireito; Anonimato do doador; Identidade genética; Filiação; Inseminação artificial humana; Biodireito; Genética humana; Privacidade; Filiação; Heterological assisted reproduction; Biolaw. Anonymity of the Donor; Genetic identity; Membership

O objetivo do presente estudo é tratar a temática da reprodução medicamente assistida heteróloga no que tange a possíveis implicações jurídicas que podem atingir a figura dos doadores de material genético. A relevância apontada nesse ensaio concerne ao fato de que o primeiro “bebê de proveta” brasileiro nasceu em 1984 e até hoje não houve regulamentação legislativa quanto ao uso dos aparatos advindas da reprodução artificial. Os métodos de pesquisa pretendidos nessa dissertação são constituídos por estudos empíricos e acadêmicos contidos em artigos científicos e artigos jurídicos, perpassando pela análise dos dispositivos legais existentes, bem como do estudo de caso concreto. A estrutura do texto encontra-se dividida entre três capítulo centrais: no primeiro se optou por uma abordagem médica, na qual se relata o que são e como se dão os procedimentos de procriação assistida; no segundo, a orientação é quanto à ausência de legislação específica quanto aos métodos de utilização das novas tecnologias de engenharia genética; no terceiro, elucida-se a questão do contraste entre o direito à intimidade do doador que atinge o anonimato frente ao direito do ser humano gerado por meio de reprodução assistida ter direito à origem genética. Como resultado, concluiu-se pela ponderação entre princípios a fim de que o direito a origem prevaleça ao direito ao anonimato, contudo sem implicações jurídicas aos doadores que tratem de desdobramentos jurídicas como direito à herança ou direito ao nome.