Reciclagem de resíduo de óleo comestível: estudo de caso da adequação de uma cooperativa à legislação ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Guilherme Dias dos
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33362
Resumo: O objetivo deste estudo é avaliar a conformidade legal ambiental de uma cooperativa de reciclagem de resíduo de óleo vegetal no município de Niterói, para viabilizar a prestação de serviços para grandes empresas. Para isso, foi necessário identificar os desafios enfrentados em relação ao licenciamento ambiental, considerando legislações e exigências regulatórias, além de avaliar a adequação das instalações físicas da cooperativa às normas ambientais e de segurança, identificando possíveis não conformidades. A pesquisa incluiu análise de legislações e normas, reuniões com a cooperativa estudada e benchmarking com outras cooperativas, proporcionando um entendimento abrangente das práticas e regulamentações envolvidas na reciclagem de óleo vegetal, que é um resíduo não perigoso. Verificou-se que a cooperativa precisava realizar algumas adequações, tais como: designar um responsável técnico pela atividade, adequar o espaço físico conforme as normas vigentes, emitir uma Certidão de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental para a armazenagem temporária do óleo coletado, obter a Licença Ambiental Comunicada para o transporte do resíduo e se inscrever no sistema do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos. Concluiu-se que o estudo teórico e a metodologia aplicada foram cruciais para identificar as licenças ambientais necessárias. Além disso, a cooperativa enfrenta desafios e obstáculos ao interagir diretamente com órgãos públicos, estabelecer parcerias com grandes empresas e se adequar à legislação ambiental. Essas dificuldades precisam ser superadas para garantir a conformidade e a sustentabilidade das atividades cooperativas
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