DESAFIOS À CAPACIDADE REDISTRIBUTIVA DO DIREITO EM CONTEXTOS PÓS-COLONIAIS

• Autor(a) principal: Lobão, Ronaldo Joaquim da Silveira Lobão
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12035
• topic: redistribuição do direito; pós-colonial; políticas distributivas e redistributivas; DESAFIOS À CAPACIDADE REDISTRIBUTIVA DO DIREITO EM CONTEXTOS PÓS-COLONIAI

Neste artigo procuro questionar o sentido redistributivo do direito em sociedades que, além de não terem universalizados os direitos civis, econômicos e de solidariedade, possuem lógicas de organização social próprias e, além disso, são resultado de modelos coloniais particulares, como é o caso do Brasil. Começo com uma contextualização do momento pós-colonial brasileiro. Esta contextualização procura levar em conta a trajetória recente de nossa sociedade, desde o século XIX até os desdobramentos da Constituição de 1988. Concluo este tópico com alguns aportes teóricos sobre modelos e lógicas de organização social que permitem uma melhor compreensão de meu argumento. Passo a uma conceituação sobre bem público, bem coletivo e bem particular apoiado na ciência política. Com tais aportes, passo a um questionamento sobre uma possível classificação entre políticas distributivas e redistributivas, com vistas a preparar meu argumento final que diz respeito à incapacidade do direito monista ter tanto a capacidade distributiva quanto a redistributiva de forma equânime em sociedades pós-coloniais como a brasileira.