Bem morrer: uma análise à luz dos três poderes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nunes, Danielle Fidelis
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/31812
Resumo: A República Federativa do Brasil é fundamentada sob a égide da dignidade da pessoa humana. Uma vida integralmente digna depende, também, de um processo de bem morrer revestido de dignidade. É necessário que esse processo seja, então, amparado por políticas públicas que efetivem o direito à vida, o direito à saúde e, com tudo isso, proporcionem uma morte digna. À vista disso, o presente trabalho objetiva analisar o processo de bem morrer no estado do Rio de Janeiro à luz dos Três Poderes, empregando, para tanto, uma metodologia que contemplou o exame da bibliografia, da legislação e de decisões judiciais. Infere-se, pois, que a desídia do Poder Legislativo e do Poder Executivo resulta na necessidade de intervenção do Poder Judiciário como garantidor da consumação do processo de bem morrer
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