Do capitalismo shareholders ao capitalismo stakeholders: Um estudo sobre a responsabilidade civil dos administradores de empresas em relação as métricas do esg no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Milena de Azevedo
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/32895
Resumo: O objeto do presente estudo é discurtir a responsabilidade civil dos administradores no que tange aos pilares ESG. Com o crescimento cada vez maior da discussão sobre o que é a terminologia ESG e como ela se relaciona com o mundo do Direito é importante ter em mente quais os verdadeiros impactos das possíveis violações a esses pilares, sob pena de se tornarem apenas a expressão de um dever-ser desconectado da realidade da sociedade brasileira. Para isso foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica, atraves de literatura extensa, entre livros, artigos e legislação aplicável. A estrura do texto está disposta a partir dos seguintes eixos principais: (i) discussão sobre o surgimento do capitalismo shareholders; (ii) conceituação do termo ESG; (iii) recepção dos pilares ESG no Brasil; (iv) conceituação da função social da empresa e (v) discussão sobre a responsabilidade dos administradores. Como resultado, aponta-se os pilares ESG como parte do instituto da função social da empresa, e, por conseguinte a aplicação das responsabilidades e deveres jurídicos dela decorrente
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