Ilegalidade das prisões pré-processuais nas manifestações populares de junho de 2013: uma perspectiva sócio-jurídica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Arruda, Carlos Frederico Costa
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/3142
Resumo: A seguinte pesquisa objetiva estudar e analisar as ilegalidades das prisões préprocessuais nas manifestações populares de 2013, conhecidas também como Jornadas de Junho. Entendem-se como prisões pré-processuais as prisões realizadas antes do início do processo penal; nos casos em questão, antes da denúncia ofertada pelo Ministério Público. De forma jurídica e com ênfase no Processo Penal, a pesquisa visa abordar todos os possíveis tipos de ilegalidade nas prisões pré-processuais dos manifestantes. Além disso, através de uma visão crítica e com foco na problemática do conflito, aborda os movimentos sociais e causas das manifestações que eclodiram nas ruas das grandes cidades em meados de 2013, buscando demonstrar como o Estado utilizou os meios de repressão de forma ilegítima, irregular e, por vezes, criminosa.
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