Os impactos socioeconômicos das legislações sobre os royalties

• Autor(a) principal: Silva Júnior, Anderson Rodrigues da
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/5428
• topic: Legislação; Petróleo; Petróleo como combustível; Legislação; Royalties; Norte Fluminense (RJ : Mesorregião); Legislation

Este trabalho tem como objetivo investigar dentre as modificações ocorridas nas legislações acerca das indenizações decorrentes da exploração do petróleo ao longo dos anos, seus possíveis impactos socioeconômicos sobre a economia do Estado do Rio de Janeiro, destacando em especial a região Norte Fluminense por se tratar da região que mais arrecadou em royalties e participações especiais, e ainda, por nesta localizar-se o município de Campos dos Goytacazes, o que mais arrecadou em indenizações. Observamos as tendências de descentralização dos recursos a nível estadual e federal, o afrouxamento das regras de aplicação dos mesmos, e através da comparação dos dados verificados, as variações nos valores recebidos em indenizações entre os anos de 2000 e 2016, e ainda, a fim de verificar avanços socioeconômicos, os dados obtidos a partir dos censos 2000 e 2010, período o qual não se verifica grandes influências de caráter redutivo das indenizações recebidas devido variação do preço do barril de petróleo a nível internacional, ou mesmo os impactos das novas regras de distribuição dos recursos instituídas pela lei 12.734/12