A criança como vítima: abordando a violência intrafamiliar e seus reflexos jurídicos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Larissa Ribeiro da
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/31360
Resumo: Este trabalho tem como objetivo principal analisar as repercussões de legislações específicas voltadas à proteção da criança e do adolescente no Brasil, diante do crescente aumento de casos de violência doméstica doméstica infantil. Destaca-se o papel da mídia na exposição dessas situações, o que gera um clamor por medidas de justiça mais severas. No entanto, a eficácia dessas leis nem sempre é observada na prática. O estudo enfoca a recente implantação da Lei n° 14.344/22, inspirada pelo trágico caso do menino Henry Borel, como uma tentativa de proteger as vítimas. Observou-se que a violência no ambiente familiar é banalizada devido à falta de reconhecimento dos direitos da criança, e que existe uma cultura arraigada de tolerância à violência
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spelling A criança como vítima: abordando a violência intrafamiliar e seus reflexos jurídicosDireito penalViolência doméstica infantilEstatuto da Criança e do AdolescenteViolência contra menorViolência familiarECACriminal lawChild domestic violenceChild and Adolescent StatuteEste trabalho tem como objetivo principal analisar as repercussões de legislações específicas voltadas à proteção da criança e do adolescente no Brasil, diante do crescente aumento de casos de violência doméstica doméstica infantil. Destaca-se o papel da mídia na exposição dessas situações, o que gera um clamor por medidas de justiça mais severas. No entanto, a eficácia dessas leis nem sempre é observada na prática. O estudo enfoca a recente implantação da Lei n° 14.344/22, inspirada pelo trágico caso do menino Henry Borel, como uma tentativa de proteger as vítimas. Observou-se que a violência no ambiente familiar é banalizada devido à falta de reconhecimento dos direitos da criança, e que existe uma cultura arraigada de tolerância à violênciaThe main objective of this work is to analyze the repercussions of specific legislation aimed at protecting children and adolescents in Brazil, in view of the increasing number of cases of intra-family domestic violence against children. The role of the media in exposing these situations is highlighted, which generates a clamor for more severe measures of justice. However, the effectiveness of these laws is not always observed in practice. The study focuses on the recent implementation of Law n° 14.344/22, inspired by the tragic case of the boy Henry Borel, as an attempt to protect the victims. It was observed that violence in the family environment is trivialized due to the lack of recognition of children's rights, and that there is an ingrained culture of tolerance to violence59 f.Almeida, Fernanda Andradehttp://lattes.cnpq.br/9472938714594842Silva, Larissa Ribeiro da2023-12-07T16:29:49Z2023-12-07T16:29:49Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSILVA, Larissa Ribeiro da. A criança como vítima: abordando a violência intrafamiliar e seus reflexos jurídicos. 2023. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé, Universidade Federal Fluminense, 2023.http://app.uff.br/riuff/handle/1/31360CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2023-12-07T16:29:53Zoai:app.uff.br:1/31360Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T10:53:56.327709Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
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