A (In)utilização prática do direito de superfície na Região dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro

• Autor(a) principal: Andrade, Eric Santos
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8102
• topic: Redemocratização da política urbana; Direito de superfície; Função social da propriedade; Direitos transindividuais; Direito de superfície; Ordenamento jurídico; Direitos reais; Região dos Lagos (RJ)

O presente trabalho vem com o tema A (in)utilização prática do direito de superfície na região lagos do Estado do Rio de Janeiro e propõe um estudo pragmático do instituto do direito real de Superfície. Ver-se-á a importância do processo de redemocratização da política urbana e da ascensão dos direitos funcionalizantes. Com isso, o estudo aprofundado sobre o direito de superfície poderá ser viabilizado, delimitando-se suas características, seu conceito, sua evolução histórica, seus elementos constitutivos, suas modalidades, formas de extinção, divergências doutrinárias e transmissão, além disso, correlaciona com as novidades e atualizações jurisprudenciais que vem sendo defendidas pela doutrina e debatidas por diversos aplicadores do direito. Tudo isso será preciso para que possamos nos situar no contexto em que se vislumbra o direito real de superfície. O objetivo específico é fazer com que, partindo de um conhecimento básico acerca do desenvolvimento da concessão, questione-se sobre seu pragmatismo na sociedade, em específico, no Estado do Rio de Janeiro na Região Lagos. Dessa forma, contrastar a teoria com a prática é a essência da importância desta pesquisa que será desenvolvida junto aos Cartórios Extrajudiciais.