“Guerra às drogas”: uma expressão do Racismo Institucional e Estrutural como ferramenta necropolítica e suas consequências sociais aos corpos negros

• Autor(a) principal: Assis, Fábio José de Azevedo
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/32321
• topic: drogas; criminalização; racismo; corpos negros, necropolítica; drugs; criminalization; racism; black bodies; necropolítics; incarceration

Essa pesquisa possui o intuito de, através da análise de revisão bibliográfica, apresentação e aplicação de conceitos, levantamento de dados e contextualização de casos reais, apontar como o racismo estrutural e institucional utilizam-se da política de “guerra às drogas” ancorada na lei 11.343/2006 como ferramenta de genocídio e controle de corpos negros e periféricos no país, sendo maior alvo da mesma a juventude negra. Esta ação é resultado de um projeto de necropolítica contínuo guiado pela criminalização e perseguição desta população, tendo como resultado a permanência secular do negro no lugar de inferiorização e criminalização como inimigo material do Estado. Tal fato, presente desde a criminalização do “Pito do Pango” até os dias atuais através da Lei de Drogas, torna possível identificarmos o caráter racista do proibicionismo no Brasil que, proporcionando uma seletividade racial para penalização de comportamentos ilícitos e desviantes baseados na raça e classe do indivíduo, reforçados e legitimados a partir das instituições, busca a proteção de um grupo branco e hegemônico que tem poder sobre a estrutura em detrimento do controle, morte e restrição de liberdade de grupos já oprimidos, perseguidos e criminalizados (os negros).