Desjudicialização da saúde

• Autor(a) principal: Hernandes, Bruna Pedroso de Oliveira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/24010
• topic: Saúde; Judicialização; Desjudicialização; Diálogos interinstitucionais; Diálogos interpessoais; Mediação; SUS; Sistema Único de Saúde (Brasil); Saúde pública; Direito à saúde; Health; Judicialization; De-Judicialize; Interinstitutional dialogues; Interpersonal dialogues; Mediation; SUS

O direito à saúde no Brasil, direito social fundamental e constitucionalmente previsto, tem sido objeto de disputas judiciais, em números cada vez mais crescentes, constituindo o fenômeno denominado judicialização da saúde. Para entender o fenômeno, fez-se necessário percorrer sua origem histórica, tendo como principal fator a Reforma Sanitária do final do século XX, que resultou na opção legislativa do constituinte em estabelecer um sistema único e universal de ações e serviços de saúde. As falhas e lacunas geradas pelo sistema criam a insatisfação da população, que se vê preterida de obter seu direito e recorre ao Poder Judiciário em busca de uma tutela que lhe assegure seu exercício. Pensando nas vantagens e desvantagens da interferência judicial na resolução dos conflitos em questão, propôs-se a análise de instrumentos de desjudicialização da saúde, através da proposição do diálogo entre as partes interessadas e o envolvimento das instituições e autoridades públicas competentes para proferir decisões, de forma a não sacrificar o interesse de nenhum dos lados envolvidos