A lei penal brasileira como instrumento de manutenção da lógica escravagista

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Loos, Angelo Hang
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/24674
Resumo: O presente trabalho tenciona analisar, através de uma revisão bibliográfica, a forma pela qual o modelo escravagista adotado no Brasil, desde o seu achamento, foi hábil a determinar, até os dias atuais, a segregação da população negra e a sua consequente marginalização, culminando na conservação da lógica escravagista até a atualidade. Neste sentido, será abordada a organização escravagista, com enfoque nas legislações penais destinadas aos então escravos. Após, será tratada a forma pela qual a organização penal procedeu à normatização criminal no período de transição da escravidão para a sua abolição, ocasião em que também será examinada a legislação penal pós-abolição. Por fim, será apurado o sistema carcerário, a partir de uma análise da população preta encarcerada atualmente. Em razão disso, verifica- se que a maneira pela qual a legislação penal é organizada, procede-se à conservação da lógica escravagista na contemporaneidade.
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