Delimitação da autoria a partir da teoria do domínio do fato: um critério de conceito restritivo de autoria

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro, Rodrigo Hartuiq
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33157
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo apresentar um critério dogmático seguro e sistematizado para adequadamente caracterizar a autoria e distingui-la da participação no estudo do concurso de pessoas. Para tanto, apresentaremos, criticamente, as principais teorias da autoria que precederam a teoria do domínio do fato na função de delimitar a autoria. Posteriormente, analisaremos individualmente a teoria do domínio do fato conforme as diferentes concepções dos autores Hans Welzel e Claus Roxin, destacando seus principais aspectos e âmbito de abrangência, enfatizando que ambas as concepções são critérios de um conceito restritivo, dentro de um sistema diferenciador de autoria. Por fim, destacaremos a importância prática da teoria acolhida por nós e alguns exemplos de sua aplicação nacional e internacional.
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