O incidente de desconsideração da personalidade jurídica à luz do novo código de processo civil: um recorte tributário

• Autor(a) principal: Assis, Jéssica Nogueira da Gama de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/4381
• topic: Personalidade jurídica; Desconsideração; Responsabilidade tributária; Novo código de processo civil; Desconsideração da personalidade jurídica; Código de processo civil; Reforma processual civil; Incidente processual; Legal personality; Disregard; Disregard doctrine; Tax liability; The new civil procedure code

O presente trabalho trata de análise do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, contemplado no Código de Processo Civil de 2015, com um enfoque para o tratamento da matéria em sede de Direito Tributário. Para tanto, através de revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial sobre o tema, foi necessário mostrar a evolução do conceito de pessoa jurídica e o subsequente abuso do direito de personalidade em perspectiva histórica, que levou ao desenvolvimento da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Também foi apresentada a aplicação da disregard doctrine em pleitos tributários, bem como a crítica que a doutrina faz ao posicionamento do STJ. Por fim, fez-se uma análise percuciente do incidente criado pelo CPC/2015, inclusive apontando levantamentos sobre a aplicação do novo instituto no Direito Tributário e em execuções fiscais