O trabalho doméstico à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
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Publication Date: | 2017 |
Format: | Bachelor thesis |
Language: | por |
Source: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Download full: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/23097 |
Summary: | O presente estudo tem por objeto analisar as relações de trabalho doméstico à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. O tema se revela problemático porque, ainda hoje, existem fortes semelhanças entre a forma como a maior parte da sociedade encara a atividade desenvolvida pelos empregados domésticos como uma espécie de continuação – guardadas as devidas proporções – do trabalho escravo. Apesar de grandes avanços no que tange à garantia de direitos, desde a promulgação da Lei Áurea até os mais recentes marcos legislativos, a categoria ainda sofre com a desvalorização da profissão em relação aos outros tipos de trabalho. Mesmo com o avanço legislativo que culminou na Lei Complementar 150/2015, a classe dos trabalhadores domésticos ainda não é tratada de forma equânime em relação a outras profissões. Através da revisão bibliográfica e da análise da legislação e jurisprudência pertinentes, pretende-se realizar um recorte do trabalho doméstico na história social e legislativa brasileira de modo a evidenciar os motivos e a forma através dos quais trabalhadores domésticos não são considerados em igualdade em relação aos demais, em completa dissonância, desta forma, com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. |
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O trabalho doméstico à luz do princípio da dignidade da pessoa humanaPrincípio da dignidade da pessoa humanaDireitos e garantias individuaisigualdadeTrabalho domésticoTrabalho escravoCondições de trabalhoDignidade da pessoa humanaDireitos fundamentaisDomestic WorkDignity of human personEqualityO presente estudo tem por objeto analisar as relações de trabalho doméstico à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. O tema se revela problemático porque, ainda hoje, existem fortes semelhanças entre a forma como a maior parte da sociedade encara a atividade desenvolvida pelos empregados domésticos como uma espécie de continuação – guardadas as devidas proporções – do trabalho escravo. Apesar de grandes avanços no que tange à garantia de direitos, desde a promulgação da Lei Áurea até os mais recentes marcos legislativos, a categoria ainda sofre com a desvalorização da profissão em relação aos outros tipos de trabalho. Mesmo com o avanço legislativo que culminou na Lei Complementar 150/2015, a classe dos trabalhadores domésticos ainda não é tratada de forma equânime em relação a outras profissões. Através da revisão bibliográfica e da análise da legislação e jurisprudência pertinentes, pretende-se realizar um recorte do trabalho doméstico na história social e legislativa brasileira de modo a evidenciar os motivos e a forma através dos quais trabalhadores domésticos não são considerados em igualdade em relação aos demais, em completa dissonância, desta forma, com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.This paper pretend to analyze the domestic work’s relations according with the principle of the dignity of the human person. The issue is problematic because, even now, there are strong similarities between the way of society see the job of domestic worker as some kind of slave’s labor continuation. Despite great advances in terms of guaranteeing rights, from the promulgation of the Lei Aurea to the latest progress in legislative terms, the category still suffers from the devaluation of the profession in relation with other types of work. Even with the legislative progress of the Law n. 150/2015, the domestic workers class is not treated equitably in relation to other professions. Through a bibliographical review and analysis of pertinent legislation and jurisprudence, it is intended to make a cut of domestic work in Brazilian social and legislative history in order to highlight the reasons and the way in which domestic workers are not considered equal in Too, in complete dissonance, in this way, the constitutional principle of the dignity of the human person.Universidade Federal FluminenseNiteróiCarvalho, TatianaMotta, Alfredo DolcinoAló, IlanaAlves, Lise Maria Marcos2021-09-01T23:04:52Z2021-09-01T23:04:52Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfAlves, Lise Marcos. O trabalho doméstico à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 2017. 55f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.https://app.uff.br/riuff/handle/1/23097Aluno de Graduaçãohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2021-09-01T23:04:52Zoai:app.uff.br:1/23097Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202021-09-01T23:04:52Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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