A conciliação no novo código de processo civil

• Autor(a) principal: Faria, Marina Barcellos Netto de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/6252
• topic: Meios alternativos de solução de conflitos; Conciliação; Mediação; Autocomposição; Novo código de processo civil; Lei nº 13.105/2015; Conciliação (Processo civil); Mediação (Processo Civil); Código de processo civil

O presente trabalho se propõe a analisar as mudanças referentes aos meios alternativos de solução de conflitos (MASC’s) trazidas pelo novo Código de Processo Civil (NCPC), a Lei nº 13.105/2015, que entrou em vigor em 18 de março de 2016. Para tanto, será apresentado um conteúdo expositivo abordando diversas nuances do tema. Primeiramente, busca-se conceituar e diferenciar os métodos alternativos e analisá-los diante das legislações existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Em um segundo momento, passa-se a análise das circunstâncias do surgimento do NCPC e suas especificidades, como os pilares em que o mesmo se sustenta. Além disso, objetiva-se também destrinchar as mudanças mais relevantes inseridas ao tema dos MASC’s, como a inserção da Audiência de Conciliação ou Mediação como uma nova fase no procedimento único. Por fim, após o desenvolvimento do tema, examinam-se as consequências práticas que as mudanças trazidas pelo novo Código irão proporcionar ao andamento das demandas, e se estas serão positivas e de fato atenderão os objetivos visados pela nova legislação processual. E para conferir uma noção exata do que fora exposto, serão apresentadas algumas decisões proferidas por juízes de primeiro grau de diferentes partes do país. Ademais, será feita breve comparação com a situação dos Juizados Especiais Cíveis e dos juízes leigos que lá atuam, e a possibilidade que esta alternativa seja estendida as Varas Cíveis como forma de garantir a aplicação do novo Código.