Saída fiscal e investimento por não residente em portfólio: análise dos principais aspectos tributários e exigências legais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Peçanha, Gustavo Rodriguez
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10566
Resumo: Este trabalho teve como objetivo analisar o ordenamento jurídico no que se refere ao investimento em portfólio por não residentes no Brasil. Discutimos os principais aspectos operacionais e mostramos, para uma pequena gama de ativos financeiros quais as vantagens tributárias oferecidas ao não residente. Apresentamos, a título de exemplo, os acordos para evitar dupla tributação firmados por Brasil e Argentina, Espanha e Portugal. Por fim, apontamos algumas lacunas e dificuldades na interpretação dos normativos legais e infralegais pertinentes, em especial no que diz respeito à transição de regime, e procuramos, com uma análise ampla dos objetivos econômicos deste conjunto normativo apontar meios de integração.
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