Os documentos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro como instrumentos na garantia dos direitos humanos

• Autor(a) principal: Pereira, Thamiris Ledig de Carvalho
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/29733
• topic: Arquivos; Direitos humanos; Acesso à informação; Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Acesso à informação; Direitos humanos; Arquivo público; Rio de Janeiro (Estado); Archives; Human rights; Access to information; Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

O presente trabalho intenciona compreender o papel dos arquivos como instrumentos na garantia e defesa dos direitos humanos, particularmente o arquivo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Para isso, apresenta, baseando-se em uma revisão bibliográfica do tema, o conceito de direitos humanos e sua trajetória histórico-sociológica e a função social dos arquivos desde seu surgimento até o momento do pleno acesso à informação, advindo da criação da Lei de Acesso à Informação. Buscando explicitar a relação dos arquivos do MPRJ com a garantia dos direitos individuais e coletivos, realizou-se um levantamento quantitativo do arquivo da instituição, em sua unidade no município de São Gonçalo e uma análise destes documentos à luz de sua utilização no processo de defesa de tais direitos. A partir da análise, destacamos que os arquivos possuem com os direitos humanos uma relação intrínseca, baseada principalmente no seu valor de prova, que subsidia a tomada de decisões a respeito das questões de violação da cidadania.