A ineficácia do sistema penal brasileiro na repressão de criminosos psicopatas ante ausência de legislação específica para seu tratamento

• Autor(a) principal: GHETTI, Maria Luiza Oliveira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12823
• topic: Psicopatia; Psiquiatra forense; Reincidência criminal; Ausência de lei específica para tratamento de psicopatas; Psicopatologia; Psiquiatria legal; Reincidência (delito); Psychopathy; Forensic psychiatrist; Criminal recidivism; No specific law for treatment of psychopaths

O presente trabalho tem por escopo investigar como a ausência de legislação específica para portadores de personalidade antissocial atinge a sociedade, analisando, sobretudo, como se dá, atualmente, sua punição. Pretende-se, ainda, questionar o tema da psicopatia, trazendo conceitos da Psiquiatria Forense, atendose, também, às particularidades da anomalia, tal qual seu alto índice de reincidência e arte de manipulação, que afetam a sociedade, assim como a forma na qual as pessoas que são encarceradas com psicopatas são influenciados. A metodologia a ser utilizada será a revisão de literatura sobre o tema em questão, bem como a análise de julgados para validar a argumentação construída no que tange ao caráter de reincidência destes indivíduos diante da aplicação de tratamento jurídico aplicável aos criminosos comuns. O levantamento, dessa forma, de índices de reincidência criminal desses indivíduos, bem como entendimentos trazidos pela Psiquiatria Forense irão apontar a necessidade de observância das particularidades desses seres para a aplicação de pena. Todavia, para tal, é essencial a criação de lei penal a ser aplicada tão somente aos portadores desse transtorno de personalidade.