Roupas velhas ou novas: as câmaras municipais no processo de construção do Estado Imperial Brasileiro (Mariana, 1828 - 1834)

• Autor(a) principal: Florindo, Glauber Miranda
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/13484
• topic: Câmaras Municipais; Processo de independência; Monarquia constitucional; Primeiro Reinado; Construção do Estado; Primeiro Reinado, 1822-1831; Constituição; Independência do Brasil, 1822; Mariana (MG). Câmara Municipal; Municipalities; Constitutional monarchy; Construction of the State; Process of independence; First Reign

O presente trabalho analisa as rupturas e as continuidades ocorridas no decorrer do processo de construção do Estado monárquico constitucional brasileiro, no que diz respeito às dimensões dos poderes locais entre 1828 e 1834. Tendo em vista a importância das câmaras municipais dentro do Império Colonial Português e seu protagonismo no Processo de Independência, analisamos as transformações que essas instituições – mais especificamente, a Câmara de Mariana –, sofreram a partir da promulgação da Lei de 1º de outubro de 1828. Levando em conta os debates ocorridos desde a Constituinte de 1823, em torno do redimensionamento dos poderes e de seus lugares dentro do arranjo institucional do Estado. Defendemos como hipótese que as câmaras municipais, como elemento tradicional, oriundo de um universo monárquico-dinástico – não-constitucional – tiveram uma sobrevida no decorrer do Primeiro Reinado, embora, tenham em diversas ocasiões, entrado em conflito com os conselhos gerais de províncias, disputando com essas instituições o status de representante local do poder do Estado e, no pós-Abdicação, com a promulgação do Ato Adicional, as câmaras tiveram suas forças políticas bastante diminuídas pela criação dos legislativos provinciais que chancelaram em definitivo, a esfera provincial como representante local do poder do Estado.