Roupas velhas ou novas: as câmaras municipais no processo de construção do Estado Imperial Brasileiro (Mariana, 1828 - 1834)
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/13484 |
Resumo: | O presente trabalho analisa as rupturas e as continuidades ocorridas no decorrer do processo de construção do Estado monárquico constitucional brasileiro, no que diz respeito às dimensões dos poderes locais entre 1828 e 1834. Tendo em vista a importância das câmaras municipais dentro do Império Colonial Português e seu protagonismo no Processo de Independência, analisamos as transformações que essas instituições – mais especificamente, a Câmara de Mariana –, sofreram a partir da promulgação da Lei de 1º de outubro de 1828. Levando em conta os debates ocorridos desde a Constituinte de 1823, em torno do redimensionamento dos poderes e de seus lugares dentro do arranjo institucional do Estado. Defendemos como hipótese que as câmaras municipais, como elemento tradicional, oriundo de um universo monárquico-dinástico – não-constitucional – tiveram uma sobrevida no decorrer do Primeiro Reinado, embora, tenham em diversas ocasiões, entrado em conflito com os conselhos gerais de províncias, disputando com essas instituições o status de representante local do poder do Estado e, no pós-Abdicação, com a promulgação do Ato Adicional, as câmaras tiveram suas forças políticas bastante diminuídas pela criação dos legislativos provinciais que chancelaram em definitivo, a esfera provincial como representante local do poder do Estado. |
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Roupas velhas ou novas: as câmaras municipais no processo de construção do Estado Imperial Brasileiro (Mariana, 1828 - 1834)Câmaras MunicipaisProcesso de independênciaMonarquia constitucionalPrimeiro ReinadoConstrução do EstadoPrimeiro Reinado, 1822-1831ConstituiçãoIndependência do Brasil, 1822Mariana (MG). Câmara MunicipalMunicipalitiesConstitutional monarchyConstruction of the StateProcess of independenceFirst ReignO presente trabalho analisa as rupturas e as continuidades ocorridas no decorrer do processo de construção do Estado monárquico constitucional brasileiro, no que diz respeito às dimensões dos poderes locais entre 1828 e 1834. Tendo em vista a importância das câmaras municipais dentro do Império Colonial Português e seu protagonismo no Processo de Independência, analisamos as transformações que essas instituições – mais especificamente, a Câmara de Mariana –, sofreram a partir da promulgação da Lei de 1º de outubro de 1828. Levando em conta os debates ocorridos desde a Constituinte de 1823, em torno do redimensionamento dos poderes e de seus lugares dentro do arranjo institucional do Estado. Defendemos como hipótese que as câmaras municipais, como elemento tradicional, oriundo de um universo monárquico-dinástico – não-constitucional – tiveram uma sobrevida no decorrer do Primeiro Reinado, embora, tenham em diversas ocasiões, entrado em conflito com os conselhos gerais de províncias, disputando com essas instituições o status de representante local do poder do Estado e, no pós-Abdicação, com a promulgação do Ato Adicional, as câmaras tiveram suas forças políticas bastante diminuídas pela criação dos legislativos provinciais que chancelaram em definitivo, a esfera provincial como representante local do poder do Estado.This thesis analyzes the ruptures and continuities during the construction of the Brazilian constitutional monarchic state, regarding the dimensions of local powers between 1828 and 1834. Considering the importance of the municipal councils within the Portuguese Colonial Empire and their protagonism in the Independence Process, we analyze the transformations that these institutions - specifically the Municipal Council of the city of Mariana - suffered from the promulgation of the Law of 1st of October, 1828. Considering the debates that have taken place since the Constituent Assembly of 1823, regarding the resizing of powers and their places within the institutional arrangement of the State. We defend as a hypothesis that municipal chambers, as a traditional element, coming from a monarchicaldynastic universe - non-constitutional - had a survival during the First Reign, although, on several occasions, They came into conflict with the general councils of provinces, competing with these institutions over the status of local representative of the State's power and, during the post-abdication, with the promulgation of the Additional Act, the chambers had their political forces decreased by the creation of the provincial legislatures that definitively acknowledged the provincial sphere as the local representative of the State's power.287fNiteróiSaraiva, Luiz FernandoFlorindo, Glauber Miranda2020-05-05T14:49:06Z2020-05-05T14:49:06Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/13484Aluno de doutoradoopenAccesshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-04-29T16:51:20Zoai:app.uff.br:1/13484Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202022-04-29T16:51:20Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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