A ineficiência do processo legislativo e seus reflexos no desempenho da Câmara dos Deputados do Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Ursula Prudêncio
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/21456
Resumo: O presente relatório tem o objetivo de sistematizar as informações e avaliar o funcionamento do processo legislativo no Congresso Nacional, com enfoque principal na Câmara dos Deputados do Brasil, buscando dar luz aos problemas estruturais do órgão, que junto ao Senado Federal exerce o poder legislativo e tem papel significativo para a sociedade. Pretende-se evidenciar o congestionamento que a Câmara sofre atualmente, devido à morosidade do processo legislativo, bem como a falta da óptica da administração pública e da ciência política no processo. O plano de ação apresenta como proposta a implementação de uma Assembleia Constituinte Originária Exclusiva e Temática para reordenar o funcionamento do Congresso Nacional. O fluxograma de sua convocação, a análise SWOT da mesma, bem como sugestões de diretrizes e linhas de atuação.
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