Controle de convencionalidade: instituto de manutenção de sistemas jurídicos nacionais não confrontantes com a preservação dos direitos humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Sheilayne Carneiro Da
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33651
Resumo: Trata-se de artigo científico que busca abordar como se dá o Controle de Convencionalidade. Para tanto, empreenderemos breves abordagens buscando pontuar quais foram os períodos históricos que tiveram papel crucial para o patrocínio deste como instituto garantidor da dignidade da pessoa humana, no Brasil. Isso porque acreditarmos que não há possibilidade de descartar a importância da História para analisarmos tal categoria tida como a representação da “abertura do sistema jurídico nacional à consagração dos direitos humanos” (MAZZUOLI, 2009, p. 128-129), tendo em vista que ela foi primordial para a construção da percepção de que estas proteções precisavam ser alvo de cuidado mais aprofundado. O presente trabalho foi dividido da seguinte maneira: Na Introdução, discorremos sobre como ocorreu o surgimento do Controle de Convencionalidade, iniciamos a apresentação da perspectiva adotada a partir de nossas referências bibliográficas e a nossa metodologia. Logo após, no tópico Controle de Convencionalidade: O surgimento na Europa e a sua aplicabilidade em defesa dos Direitos Humanos no Brasil, nos aprofundamos no surgimento do instituto e apresentamos a maneira como ele está presente no ordenamento jurídico brasileiro. E por último, demonstramos como fazer parte de instituições de direito comunitário pode interferir na internalização de tratados de Direitos Humanos
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