Parque Estadual da Lagoa do Açu/RJ enquanto compensação política ao Complexo Logístico e Industrial do Porto do Açu e as consequências para a cultura da pesca artesanal na comunidade de Quixaba

• Autor(a) principal: Afonso, Rodrigo Vilhena Herdy
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/21565
• topic: Parque Estadual da Lagoa do Açu; Complexo Logístico, Industrial e Portuário do Açu; Unidades de conservação da natureza; Termo de compromisso; Conflitos socioambientais; Política ambiental; Direito ambiental; Responsabilidade socioambiental; Proteção ambiental; Compensação; Lagoa do Açu State Park; Logistics, Açu Industrial and Port Complex; Nature conservation units; Term of commitment; Socio-environmental conflicts

A presente dissertação trata do impacto de criação do Parque Estadual da Lagoa do Açu, a um tempo enquanto política compensatória face ao megainvestimento do Complexo Logístico, Industrial e Portuário do Açu e enquanto constrangimento ao modo de vida das populações tradicionais que habitavam em seu interior e entorno. A pesquisa apresenta digressões aos contextos nacional e internacional da política ambiental em relação às populações tradicionais, aborda as sucessivas transformações no território e as distintas territorializações - rural, industrial, conservação - e sustenta a Lagoa do Açu como lugar de reprodução sociocultural das comunidades locais a partir de um recorte espacial que destaca a comunidade de Quixaba e seus fazeres tradicionais - pesca artesanal e extrativismo de taboa. A metodologia empregada foi o trabalho de campo, realizado por meio de observações durante visitas ao local e entrevistas com atores sociais, além de pesquisa teórica capaz de contextualizar e fundamentar as reflexões ao final. A dissertação se encontra estruturada em quatro capítulos. O primeiro disserta sobre o surgimento da política conservacionista de unidades de conservação e a paulatina e sistemática reação socioambientalista, propugnando a inclusão social de povos e comunidades tradicionais no próprio conceito de sustentabilidade. O capítulo 2 apresenta o território transformado tanto pelo Complexo Portuário quanto pela política de criação do Parque. O capítulo 3 aborda os modos de vida e sustentabilidade praticados pela comunidade de Quixaba, onde pescadores e tecedeiras representam a maior atividade extrativista local. O capítulo 4 acentua o conflito entre as populações tradicionais locais e o Instituto Estadual do Ambiente, gestor do Parque, demonstrando a concepção estratégica na gênese do projeto, onde os valores culturais tradicionais são subsumidos. As considerações finais apontam para a urgência de revisão do modelo conservacionista adotado