Guarda compartilhada como forma de inibir a alienação parental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Israeli Viana
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33479
Resumo: O presente trabalho aborda o tema guarda compartilhada como possível solução para a alienação parental, fenômeno caracterizado pela manipulação da criança por um dos genitores para que rejeite o outro. A pesquisa se fundamenta em uma revisão bibliográfica de literatura jurídica e psicológica, que visa compreender como a guarda compartilhada, regulamentada pela Lei nº 13.058/2014, pode ser um dispositivo válido para promover a responsabilidade conjunta dos pais e minimizar os conflitos parentais. Deste modo, buscou-se expor, que os genitores possuem o igual direito de conviver com os seus filhos, tendo o dever de proteger, criar, cuidar e educar. Neste cenário, procurasediscutir se guarda compartilhada, ao assegurar um contato regular e significativo da criança com ambos os pais, reduz as oportunidades de manipulação emocional e se corrobora para um ambiente familiarmais equilibrado. Portanto, pretende-se apresentar a guarda compartilhadacomo ferramenta valiosa na prevenção da alienação parental, destacando a necessidade de práticas jurídicas que reforcem sua aplicação
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