Recepção da medida de segurança pela Constituição de 1988 o caso Febrônio Índio do Brasil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | http://app.uff.br/riuff/handle/1/25348 |
Resumo: | O presente trabalho procura analisar a recepção das medidas de segurança pela Constituição de 1988 se baseando na trajetória de Febrônio Índio do Brasil, um notório delinquente do início do século XX. Questiona-se, portanto, a compatibilidade entre as medidas de segurança que autorizam a contenção por tempo indeterminado de indivíduos considerados como perigosos para a sociedade e os novos valores constitucionais vigentes depois de um longo período ditatorial. Tal discussão é travada através da história de Febrônio não somente porque ele foi o primeiro paciente do Manicômio Judiciário Heitor Carrilho ou por ter sobrevivido a esta instituição durante mais de 50 anos, mas principalmente pelo fato de que ele personifica as teorias raciais surgidas no final do século XIX, que compreendiam de forma negativa a mistura racial. Para atingir esse objetivo o primeiro capítulo se dedica à compreensão das ideias criminológicas relacionadas ao surgimento dos manicômios judiciais, aprofundando a relação entre a criminalidade e a loucura. Não seria nem um pouco prudente discorrer sobre o instituto da medida de segurança sem compreender o contexto em que esta surge no cenário brasileiro, haja vista que sua gênese revela questões demasiadamente importantes para este estudo. Quanto ao segundo capítulo desta pesquisa, este expõe uma narrativa sobre a vida de Febrônio, traçando a sua origem, suas crenças, crimes cometidos e sanções respondidas. Nesse momento, é importante trazer à baila a maneira pela qual os jornais relatam as investigações sobre os delitos atribuídos a Febrônio, visto que nos editoriais desses periódicos é possível vislumbrar o enraizamento no imaginário social do positivismo criminológico, bem como a influência do saber médico na atividade jurídica. Por fim, no último capítulo é questionada a recepção da medida de segurança pela Constituição Brasileira de 1988, considerando a sua genealogia, natureza e aplicação prática. Sem embargo, cabe destacar que a metodologia empregada para a elaboração desses capítulos se baseia em uma análise documental de jornais da época, processos jurídicos envolvendo Febrônio e seus laudos médicos, bem como a revisão bibliográfica de literatura pertinente ao assunto. Toda essa problemática exposta neste trabalho é relevante para contribuir para os debates sobre segurança pública, retorno da lógica manicomial no Brasil e garantia dos direitos fundamentais previstos na Constituição vigente. |
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Tal discussão é travada através da história de Febrônio não somente porque ele foi o primeiro paciente do Manicômio Judiciário Heitor Carrilho ou por ter sobrevivido a esta instituição durante mais de 50 anos, mas principalmente pelo fato de que ele personifica as teorias raciais surgidas no final do século XIX, que compreendiam de forma negativa a mistura racial. Para atingir esse objetivo o primeiro capítulo se dedica à compreensão das ideias criminológicas relacionadas ao surgimento dos manicômios judiciais, aprofundando a relação entre a criminalidade e a loucura. Não seria nem um pouco prudente discorrer sobre o instituto da medida de segurança sem compreender o contexto em que esta surge no cenário brasileiro, haja vista que sua gênese revela questões demasiadamente importantes para este estudo. Quanto ao segundo capítulo desta pesquisa, este expõe uma narrativa sobre a vida de Febrônio, traçando a sua origem, suas crenças, crimes cometidos e sanções respondidas. Nesse momento, é importante trazer à baila a maneira pela qual os jornais relatam as investigações sobre os delitos atribuídos a Febrônio, visto que nos editoriais desses periódicos é possível vislumbrar o enraizamento no imaginário social do positivismo criminológico, bem como a influência do saber médico na atividade jurídica. Por fim, no último capítulo é questionada a recepção da medida de segurança pela Constituição Brasileira de 1988, considerando a sua genealogia, natureza e aplicação prática. Sem embargo, cabe destacar que a metodologia empregada para a elaboração desses capítulos se baseia em uma análise documental de jornais da época, processos jurídicos envolvendo Febrônio e seus laudos médicos, bem como a revisão bibliográfica de literatura pertinente ao assunto. Toda essa problemática exposta neste trabalho é relevante para contribuir para os debates sobre segurança pública, retorno da lógica manicomial no Brasil e garantia dos direitos fundamentais previstos na Constituição vigente.The present work seeks to analyze the reception of the security measures by the 1988 Constitution based on the trajectory of Febrônio Índio do Brasil, a notorious delinquent of the beginning of the 20th century. It is questioned, therefore, the compatibility between this security measures that authorizes the indefinite containment of individuals considered as dangerous for society and the new constitutional values in force after a long dictatorial period. Such discussion is waged through the history of Febrônio not only because he was the first patient of the Judicial Asylum Heitor Carrilho or for having survived this institution for more than 50 years, but mainly because he personifies the racial theories that emerged at the end of the nineteenth century, who understood negatively the racial mixture. To achieve this goal the first chapter is dedicated to understanding the criminological ideas related to the emergence of judicial asylums, deepening the relationship between crime and madness. It would not be prudent to talk about the security measure institute without understanding the context in which it appears in the Brazilian scenario, since its genesis reveals issues that are too important for this study. As for the second chapter of this research, it exposes a narrative about Febrônio's life, tracing its origin, beliefs, crimes committed and sanctions answered. At this moment, it is important to bring to light the way in which the newspapers report the investigations into the crimes attributed to Febrônio, since in the editorials of these journals it is possible to glimpse the roots in the social imaginary of criminological positivism, as well as the influence of medical knowledge in legal activity. Finally, the last chapter questions the reception of the security measure by the Brazilian Constitution of 1988, considering its genealogy, nature and practical application. However, it should be noted that the methodology used for the preparation of these chapters is based on a documentary analysis of newspapers of the time, legal proceedings involving Febrônio and his medical reports, as well as the literature review of the relevant literature to the subject. All this problematic exposed in this work is relevant to contribute to the debates on public security, return of the asylum logic in Brazil and guarantee of the fundamental rights provided for in the current Constitution.192 p.Gonçalves, Marcus Fabianohttp://lattes.cnpq.br/7436799669491341Corval, Paulo Roberto dos Santoshttp://lattes.cnpq.br/7221133491442018Raizman, Daniel Andréshttp://lattes.cnpq.br/6442857692941524Bicalho, Pedro Paulo Gastalho dehttp://lattes.cnpq.br/7029366093643246http://lattes.cnpq.br/9903592158843864Souza, Matheus Guimarães Silva de2022-06-23T22:57:06Z2022-06-23T22:57:06Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSOUZA, Matheus Guimarães Silva de. Recepção da medida de segurança pela Constituição de 1988 o caso Febrônio Índio do Brasil. 2020. 192 p. 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