A política de assistência social junto às comunidades remanescentes de Quilombo do Vale do Mucuri - MG

• Autor(a) principal: Souza, Sidimara Cristina de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22484
• topic: Assistência social; Remanescente de quilombo; Política social; Quilombo; Quilombola; Política social; Social assistance; Quilombo remnant; Social policy

Desde a Constituição Federal de 1988, os remanescentes de quilombos são legalmente considerados sujeitos de direito. Contudo, só a partir dos anos 2000, eles ganharam visibilidade na agenda governamental brasileira, sendo nomeados em algumas políticas sociais, como a Política Nacional de Assistência Social, de 2004. Todavia, partimos do pressuposto de que o acesso da população quilombola às políticas sociais ainda é limitado, quando não, escasso. Com o objetivo de confirmar tal hipótese, propusemos analisar o processo de operacionalização da Política de Assistência Social a partir da perspectiva do SUAS. Também buscamos compreender como a política é implementada e entender o significado de “remanescente de quilombo” para os implementadores e gestores envolvidos. Para a efetivação da pesquisa, utilizamos como procedimentos metodológicos entrevistas semiestruturadas e grupos focais. Esses foram aplicados, respectivamente, junto aos implementadores e aos gestores e nas comunidades quilombolas selecionadas. A amostragem foi restrita aos quilombos certificados pela Fundação Cultural Palmares, de acordo com a Portaria nº 98/2007, localizados no território do Vale do Mucuri, no estado de Minas Gerais, Brasil. Dessa forma, nossa investigação deteve-se aos municípios de Carlos Chagas, Ouro Verde de Minas, Pescador, Teófilo Otoni e Ataléia, onde se localizam as comunidades quilombolas denominadas Marques, Santa Cruz, Água Preta, Água Preta de Cima, Córrego Carneiro, Comunidade dos Ferreiras, Salineiro e São Julião. No total, realizamos 23 entrevistas com gestores e implementadores da assistência social e oito grupos focais. Com a sistematização dos dados, concluímos que o acesso à Política de Assistência Social é mínimo e desconsidera a identidade coletiva do grupo. Mesmo sendo a Política de Assistência Social reconhecida como direito, ainda é ofertada apenas para aqueles que são atestados como extremamente miseráveis e não para os que dela necessitam, reproduzindo o estigma de “política de pobre para pobre”. O principal programa acessado pelos remanescentes de quilombo é o Bolsa Família. O órgão mais atuante na rede de proteção social básica é o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Ele atua como principal mediador entre os usuários e os órgãos governamentais. Os desafios e limites de implementação da Política de Assistência Social são diversos, desde a falta de conhecimento sobre os usuários do sistema à ausência de capacitações. Nesse sentido, a necessidade de materialização da dimensão investigativa dos profissionais da assistência social é um fato que precisa ser discutido nas instituições de ensino da graduação. Além disso, a pesquisa evidenciou a necessidade de resistência dos remanescentes de quilombo diante da proliferação do neoconservadorismo e do neoliberalismo no cenário político brasileiro