A fraude das cotas de gênero nas eleições municipais em Macaé no ano de 2020

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Thiago Souza Carvalho Rosa e
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/31572
Resumo: O atual processo eleitoral brasileiro passou por diversas transformações desde o recente período da redemocratização, nesse ínterim, diferentes mecanismos foram criados com o intuito de estimular e ampliar a participação feminina na política. Apesar disso, é notória a pouca eficácia de tantas medidas frente à enorme influência do poder econômico no processo de sufrágio. Tal poder, que possui bases em estruturas sociais patriarcais historicamente construídas, se apresenta enquanto contradição essencial de propostas visando diminuir a desigualdade de gênero. Esses fatos interferem negativamente no processo eleitoral, impedem a manutenção do poder político e afrontam a garantia de eleições verdadeiramente justas e transparentes. Tudo isso desperta motivação para o ato de pensar e discutir novas formas de promover a participação feminina nos espaços de poder. Destarte, é possível conceber um processo eleitoral verdadeiramente justo em uma sociedade onde exista um abismo patrimonial entre homens e mulheres? Nesse prisma, pretende-se apresentar as históricas lutas femininas por direitos e apresentar os instrumentos de combate às candidaturas fictícias, discutindo sua eficácia a partir da análise de um caso concreto ocorrido na cidade de Macaé, durante o ano eleitoral de 2020. Para embasar a análise aqui pretendida, foram utilizados livros, artigos científicos, doutrinas, jurisprudências e matérias jornalísticas
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