A aplicação da teoria da Failing Company Defense no direito brasileiro através da fusão do Grupo Votorantim Metais e Zinco S/A e Massa Falida de Mineração Areiense
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | http://app.uff.br/riuff/handle/1/27790 |
Resumo: | O presente artigo tem como objetivo apresentar a teoria da Failing Company Defense, criada nos Estados Unidos, mas reproduzida dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Tal teoria é apresentada e aplicada dentro do Direito Brasileiro através do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e, para tanto, foi necessário discorrer desde os elementos primários do direito e da economia, a exemplo, o estudo do Direito Econômico e, por conseguinte, apresentar os elementos dentro do próprio direito concorrencial em si e, não obstante os requisitos para a aplicação da teoria americana dentro do Direito Brasileiro. A título de exemplificação de como a teoria da Failing Firm Defense se dá no Brasil, foi destrinchado, de maneira suscinta, o caso da fusão entre as Fusão do Grupo Votorantim Metais Zinco S/A e Massa Falida de Mineração Areiense S/A. Por fim, a pesquisa possibilitou a conclusão de que é possível a aplicação da Failing Company Defense, mesmo não havendo uma previsão legal específica dentro do direito brasileiro. |
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A aplicação da teoria da Failing Company Defense no direito brasileiro através da fusão do Grupo Votorantim Metais e Zinco S/A e Massa Falida de Mineração AreienseFailing Company DefenseDireito EconômicoConselho Administrativo de Defesa EconômicaIncorporaçãoRecuperação JudicialDireito econômicoConselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil)Incorporação de empresaConcorrênciaVotorantim (Indústria)Failing Company DefenseLaw & EconomicsCADEIncorporationJudicial RecoveryO presente artigo tem como objetivo apresentar a teoria da Failing Company Defense, criada nos Estados Unidos, mas reproduzida dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Tal teoria é apresentada e aplicada dentro do Direito Brasileiro através do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e, para tanto, foi necessário discorrer desde os elementos primários do direito e da economia, a exemplo, o estudo do Direito Econômico e, por conseguinte, apresentar os elementos dentro do próprio direito concorrencial em si e, não obstante os requisitos para a aplicação da teoria americana dentro do Direito Brasileiro. A título de exemplificação de como a teoria da Failing Firm Defense se dá no Brasil, foi destrinchado, de maneira suscinta, o caso da fusão entre as Fusão do Grupo Votorantim Metais Zinco S/A e Massa Falida de Mineração Areiense S/A. Por fim, a pesquisa possibilitou a conclusão de que é possível a aplicação da Failing Company Defense, mesmo não havendo uma previsão legal específica dentro do direito brasileiro.The article aims to approach the Falling Company Defense Theory, that was created in the United States, but replicate by Brazilian legal system. The theory is shown and applied in Brazilian legal system by the Conselho Administrativo de Defesa Econômica and for demonstrate that, it was necessary talk about Law and Economics, besides that write through Antitrust Law and the requirements to apply the Failing Firm Defense in Brazil. To exemplify the application of the theory in Brazil, we used the case of incorporation between two companies, Grupo Votorantim Metais Zinco S/A e Massa Falida de Mineração Areiense S/A. Therefore, the article concludes that it is possible to apply the Failing Company Defense, even though there is no specific legal provision within Brazilian law.29 p.Kowarski, Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalhohttp://lattes.cnpq.br/2967738693234470Dalcastel, Márcia Bataglinhttp://lattes.cnpq.br/6527680062915104Parente, Ana Tereza Marqueshttp://lattes.cnpq.br/4338255133338119Almeida, Vinicius de Carvalho2023-02-02T21:15:30Z2023-02-02T21:15:30Z2022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfALMEIDA, Vinícius de Carvalho. A aplicação da teoria da Failing Company Defense no direito brasileiro através da fusão do Grupo Votorantim Metais e Zinco S/A e Massa Falida de Mineração Areiense. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2022.http://app.uff.br/riuff/handle/1/27790CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2023-02-02T21:15:35Zoai:app.uff.br:1/27790Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202023-02-02T21:15:35Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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