A Terra e a sua plenitude pertencem a cada geração: a questão da herança no liberalismo clássico inglês

• Autor(a) principal: Costa, Luciano Macedo Josino da
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7880
• topic: Herança; Tributação; Liberalismo; Propriedade privada; Sucessão legítima; Herança; Tributação; Liberalismo; Propriedade privada; Sucessão legítima

O trabalho buscar entender quais eram as concepções normativas em relação à questão da herança para Adam Smith e John Stuart Mill. Além disso, buscamos relacionar estas concepções com questões importantes atuais, particularmente a crescente concentração da propriedade e sua relação cada vez mais forte com a transmissão de riquezas entre gerações. No caso específico do Brasil, também avaliamos nossa política tributária, particularmente a baixa tributação da herança e da propriedade. O que observamos é que a posição de Adam Smith para esta questão não é clara. Sua defesa da herança na sociedade agrícola está fundamentada na posse conjunta dos bens pela família. Assim com a morte do pai, simplesmente se mantém a posse que já existia antes. Na sociedade do comércio, esta situação não se aplicava mais, o que, pela lógica, levaria a considerar que não haveria direito de herança. Apesar disto ele defende este direito devido a piedade ao morto. Por mais que sua posição não fosse clara, seus discípulos, particularmente Thomas Paine, defenderam a taxação da herança. John Stuart Mill por sua vez tem uma visão utilitarista da propriedade, ela não é um fim, mas um meio para a produção de riquezas. Além disso, suas propostas para a sociedade moderno consideram que esta deve viabilizar a mobilidade social e a taxação progressiva da herança a partir de um patamar razoável é uma necessidade para esta mobilidade e não prejudica o crescimento econômico, o que, no seu entender ocorreria na taxação do investimento. No final do trabalho discutimos se existe um verdadeiro pensamento liberal no Brasil. Se houvesse, a questão da taxação progressiva da herança não seria uma discussão tão recente e teríamos maiores níveis de taxação. Uma segunda consequência seria a maior taxação da propriedade. A conclusão é que, se ele existe, não consegue se expressar coerentemente com o pensamento liberal clássico.