O parecer jurídico como fonte de informação: geração, organização e acesso

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Daiane Evangelista
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10547
Resumo: Estudo sobre o parecer jurídico como fonte de informação jurídica. Apresenta as justificativas que levaram à concepção do tema de estudo e à escolha do objeto. Mediante o exame de um elenco de categorias tais como direito à informação, acesso, sigilo, transparência e fonte de informação jurídica, o parecer jurídico é caracterizado como fonte de informação formal doutrinária da área jurídica. Estabelece como campo empírico da pesquisa a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGERJ), apresentando-a e relatando o fluxo do parecer jurídico na instituição desde sua geração até o seu tratamento e armazenamento, discriminando os procedimentos de tratamento técnico especializado utilizados no tratamento do parecer jurídico e adotados pela instituição estudada, mostrando também como se dá o acesso ao mesmo. Considera a emergência da Lei de Acesso à Informação examinando como a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro lida com os ditames e com as demandas decorrentes da emergência da referida Lei, sobretudo no tocante ao parecer ali armazenado. A pesquisa, de natureza qualitativa e exploratória, toma por base o site da PGERJ e também recorre ao procedimento metodológico da entrevista para a coleta de informações no campo empírico. Como resultado apresenta-se um quadro que se pretende representativo das condições de geração, tratamento, guarda e acesso à fonte estudada no âmbito da PGERJ, ressaltando o potencial informativo do parecer bem como dificuldades enfrentadas na instituição relativas aos processos informacionais em torno da fonte
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