As participações governamentais pagas pela Petrobras: uma análise à luz da ideia de compensação financeira

• Autor(a) principal: Barcelos, Nelita da Silva
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/24004
• topic: Marcos regulatórios; pré-sal; royalties; renda mineral; Petrobras; Royalties; Petróleo; PETROBRAS; Regulação (Economia); Regulatory framework; pre-salt; Royalties; Mineral income; Petrobras

O presente trabalho de conclusão de curso visa explicar sobre a exploração e produção de petróleo sob a ótica da escassez, fazendo uma breve explicação sobre a história da atividade petrolífera no Brasil. Têm por objetivo analisar as participações governamentais recolhidas a título de compensação financeira no âmbito do setor petrolífero brasileiro. A União é detentora do monopólio da extração dos recursos minerais e por isso cobra das empresas impostos e contribuições. Sendo assim, o recolhimento destas participações especiais se configura com o desdobramento do conceito da renda mineral elaborado por Hotelling. O petróleo e gás são recursos minerais não renováveis finitos. As demandas aumentam de forma significativa e a extinção dos mesmos é algo que deve ser considerada desde já. Além disso, no cálculo do preço deve-se considerar o seu valor de mercado quando ocorrer a sua escassez. O trabalho valeu-se da exploração da teoria da renda mineral, cujo precursor foi Harold Hotelling, teoria que merece destaque por ter inserido uma nova visão no mercado dos recursos naturais não renováveis. Neste sentido, através do embasamento na referida teoria, e por meio da performance do setor petrolífero brasileiro e seus respectivos marcos regulatórios, é traçada a importância da renda mineral na economia e demonstrada a destinação que o Governo Federal dá às compensações financeiras, de modo a lançar um olhar crítico à luz da ideia central desenvolvida por Hotelling. Para tanto, optou-se por recolher dados da estatal brasileira que domina o mercado do setor, a Petróleo Brasileiro S.A., uma vez que esta é a responsável por mais de 90% da produção de Petróleo e Gás Natural no Brasil, tão logo, a maior contribuinte no âmbito das compensações financeiras, distribuídas aos entes federativos brasileiros. Foi concluído que há associação entre os tributos e a teoria de Hotelling. Através dos dados analisados, foi identificado que existe o gerenciamento dos recursos dos royalties e participações especiais.