Estudo da evolução do licenciamento ambiental estadual no Rio de Janeiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Danilo Gonçalves de
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33398
Resumo: O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão por meio do qual a administração pública controla empreendimentos e atividades efetivas, ou potencialmente poluidoras e que possam causar a degradação ambiental. O presente trabalho irá abordar a evolução do licenciamento ambiental no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro desde a criação do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras (SLAP), em 1977, com enfoque na análise comparativa entre o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLAM), criado em 2009 e o Sistema Estadual de Licenciamento e Demais Procedimentos de Controle Ambiental (SELCA), implementado em 2021 pelo Instituto Estadual do Ambiente, apontando os principais avanços e o que ainda pode vir a melhorar quanto ao processo de licenciamento ambiental. A consulta aos sistemas acompanhamento dos processos tramitados no INEA, PNLA e Ambiente Mais, foram substanciais para a constatação de uma deficiência do sistema público de monitoramento e divulgação dos dados referentes ao licenciamento ambiental no Rio de Janeiro
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