Mandado de injunção: da previsão expressa na Constituição Federal ao advento da Lei n. 13.300/2016

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soares, Renata Schuwenck
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33457
Resumo: O presente trabalho pretende fazer uma análise do instituto do mandado injunção, desde sua previsão expressa na Constituição à ascensão da Lei nº 13.300/16, responsável por sua regulamentação. No primeiro capítulo, serão feitas considerações gerais acerca da ação injuncional. Posteriormente, a partir de uma abordagem histórica e jurisprudencial, será possível delinear a evolução do entendimento da Suprema Corteque contribuiu para a consolidação normativa do instituto, resultando, finalmente, nas premissas incorporadas pelo legislador na edição da Lei nº 13.300/16
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spelling Mandado de injunção: da previsão expressa na Constituição Federal ao advento da Lei n. 13.300/2016Mandado de injunçãoperspectiva históricaomissão constitucionalConstituição FederalLei nº 13.300/16Mandado de injunçãoBrasil. [Constituição (1988)]Writ of injunctionFederal Constitutionconstitutional omissionhistorical perspectiveLaw nº 13.300/16O presente trabalho pretende fazer uma análise do instituto do mandado injunção, desde sua previsão expressa na Constituição à ascensão da Lei nº 13.300/16, responsável por sua regulamentação. No primeiro capítulo, serão feitas considerações gerais acerca da ação injuncional. Posteriormente, a partir de uma abordagem histórica e jurisprudencial, será possível delinear a evolução do entendimento da Suprema Corteque contribuiu para a consolidação normativa do instituto, resultando, finalmente, nas premissas incorporadas pelo legislador na edição da Lei nº 13.300/16The purpose of this study is to present an analysis of the writ of injunction, since its very first express prediction at the Brazilian Federal Constitution of 1988 until its legal regulation with the Law nº 13.300/16. At the first chapter, general considerations will be made in reference to the injunctional writ. Afterwards, based on a historical and jurisprudential analysis, it will be possible to delineate the evolution of the Supreme Court's understanding which developed to the normative establishment of such writ, resultingin the premises incorporated by the legislator in the edition of the Law nº 13.300/16.71 f.Miranda Netto, Fernando Gama dehttp://lattes.cnpq.br/0832019587284612Miranda Netto, Fernando Gama dehttp://lattes.cnpq.br/0832019587284612Lira, Joyce Abreu dehttp://lattes.cnpq.br/8650114243823748Ferreira, Gustavo Sampaio Telleshttp://lattes.cnpq.br/9430681419021468http://lattes.cnpq.br/5939260495210140Soares, Renata Schuwenck2024-07-19T14:46:41Z2024-07-19T14:46:41Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSOARES, Renata Schuwenck. Mandado de injunção: da previsão expressa na Constituição Federal ao advento da Lei n. 13.300/2016. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.https://app.uff.br/riuff/handle/1/33457CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2024-07-19T14:46:44Zoai:app.uff.br:1/33457Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-07-19T14:46:44Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
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