Implicações para o regime de colaboração: uma análise das formas de colaboração no planejamento da educação fluminense.

• Autor(a) principal: Teixeira, Lucy Rosa Silveira Souza
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15872; http://dx.doi.org/10.22409/POSEDUC.2017.d.05337105701
• topic: Regime de colaboração; política educacional; planos de educação; Educação; Política educacional; Planejamento educacional; Rio de Janeiro (Estado); régime de collaboration; politique éducative; plans d'éducation

Esta tese trata de questões que envolvem o regime de colaboração enquanto preceito constitucional e condição para instituição do Sistema Nacional de Educação, notadamente a regulamentação do referido preceito e a explicitação de sua finalidade. O regime de colaboração, cuja materialidade se insere nos embates e nas contradições do Pacto Federativo, está previsto na Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Os planos de educação de estados e municípios, aos quais se impôs a necessidade de ajuste face ao novo Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei Federal n.º 13.005/14, deveriam definir as formas de colaboração com vista ao cumprimento das metas neles fixadas. A presente tese parte, então, da premissa de que não é possível compreender o regime de colaboração e sua manifestação nos planos de educação sem compreender a dinâmica federativa do Brasil. Para que essa compreensão seja efetivada, fez-se necessário apreender o papel do Estado na formulação de políticas públicas. O foco do estudo, portanto, reside exatamente na análise do Plano Estadual de Educação do Rio de Janeiro e da Versão Preliminar de adequação ao Plano Nacional de Educação, tendo em vista a materialização do planejamento de formas de colaboração que pudessem se constituir como regime de colaboração. Tornou-se importante compreender como se considerou o regime de colaboração entre os entes federados no planejamento da educação fluminense, tanto em seu planejamento à luz do Plano Nacional de Educação 2001-2010, quanto na adequação ao Plano Nacional de Educação 2014-24. O planejamento realizado à luz do PNE 2001-10 é o que se configura no PEE/RJ 2009-19, em vigor no território fluminense até a tessitura final desta tese. Procurou-se examinar se as metas e/ou as estratégias de ação constantes nos relacionados documentos apontam para a necessidade de colaboração entre os entes federados. A investigação, de caráter qualitativo, lastreada no método dialético, foi feita mediante análise de conteúdo, cujas categorias foram definidas ao longo da pesquisa empírica, em sintonia com o quadro teórico. Nesse caminho metodológico, a principal autora foi Bardin. De forma complementar, procuraram-se, também, documentos que pudessem apresentar dados que desvelassem ideias dos sujeitos envolvidos em algum momento do processo de elaboração dos documentos selecionados para análise. Para isso, recorreu-se a vídeos disponíveis na internet, bem como àqueles captados em reuniões, seminários, fóruns, congressos etc. Os documentos do planejamento da educação fluminense não expressam elementos que possam garantir formas de colaboração para a materialização da organização dos sistemas de ensino em regime de colaboração