A adoção das parcerias público-privadas no Brasil: uma alternativa à insuficiência do modelo de concessão como forma de parceria entre o Estado e o setor privado
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/2385 |
Resumo: | Os setores de infraestrutura e de serviços públicos no Brasil estão extremamente deficientes, sobretudo pelo fato de que os recursos governamentais disponíveis para aplicação em obras e prestação de serviços não são suficientes para acompanhar o aumento da demanda pela população. Nesse cenário, surgem as parcerias público-privadas como importante alternativa para impulsionar tais setores precários. O presente trabalho debruça-se, portanto, sobre as duas modalidades de parcerias previstas na legislação, quais sejam, a concessão administrativa e a concessão patrocinada, analisando seu funcionamento e o papel que têm desempenhado na melhoria da infraestrutura e da prestação do serviço público brasileiros. |
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A adoção das parcerias público-privadas no Brasil: uma alternativa à insuficiência do modelo de concessão como forma de parceria entre o Estado e o setor privadoParceria público-privadaConcessão administrativaConcessão patrocinadaServiços públicosInfraestruturaDireito administrativoParceria público-privadaConcessão de serviços públicosServiços públicosEstadoSetor privadoPublic-private partnershipsAdministrative concessionSponsored concessionPublic servicesInfrastructureOs setores de infraestrutura e de serviços públicos no Brasil estão extremamente deficientes, sobretudo pelo fato de que os recursos governamentais disponíveis para aplicação em obras e prestação de serviços não são suficientes para acompanhar o aumento da demanda pela população. Nesse cenário, surgem as parcerias público-privadas como importante alternativa para impulsionar tais setores precários. O presente trabalho debruça-se, portanto, sobre as duas modalidades de parcerias previstas na legislação, quais sejam, a concessão administrativa e a concessão patrocinada, analisando seu funcionamento e o papel que têm desempenhado na melhoria da infraestrutura e da prestação do serviço público brasileiros.The sectors of infrastructure and public services in Brazil are extremely poor, especially because of the fact that the government resources for application in constructions and services are not enough to keep up with the increased demand by the population. In this scenario, public-private partnerships rise as an important alternative to boost such precarious sectors. Therefore, this paper focuses on the two types of partnerships, namely, the administrative concession and the sponsored concession, analyzing its operation and the role they have played in improving the infrastructure and the Brazilian public service.57 f.NiteróiOliveira, Cláudio Brandão deMartins Júnior, ManoelCardoso, Indio do BrasilCampos, Paulla Salazar Leite2016-10-11T14:07:50Z2016-10-11T14:07:50Z2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/2385Aluno de GraduaçãoCC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-07-18T15:29:37Zoai:app.uff.br:1/2385Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T11:09:19.209154Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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