Lei Maria da Penha e a influência da teoria feminista no direito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Rafaella Fernandes dos
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33264
Resumo: O presente estudo tem o objetivo de relacionar a eficácia da Lei Maria da Penha com as implicações das relações de gênero na sociedade, de modo a analisar como a influência do feminismo na formação dos juristas em geral contribui para o acesso à justiça das mulheres em situação de violência e, consequentemente, para a aplicação mais abrangente da Lei.
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