Tratados internacionais: posicionamento no ordenamento jurídico brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soeiro, Márcio de Matos
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23151
Resumo: Este projeto foi desenvolvido após profunda pesquisa dos institutos que interacionam os Tratados Internacionais e o ordenamento jurídico pátrio, em particular a Constituição Federal.O objetivo é analisar as controvérsias relativas à hierarquia desses diplomas dentro do arcabouço jurídico nacional. Nesse intento, navegar-se-á pelo histórico e formação dos Tratados Internacionais, Teorias das relações entre Direito Internacional e Interno, Teorias Constitucionalistas e Neo-Constitucionalistas, e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos. Na obtenção do objetivo foi utilizada abalizada doutrina dos mais expoentes juristas, bem como os precedentes judiciais acerca do assunto.
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