A possibilidade de reconhecimento jurídico da família anaparental socioafetiva segundo o ordenamento civil constitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lisboa, Ingrid de Castro
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/3129
Resumo: O presente trabalho pretende demonstrar que a família anaparental socioafetiva deve ser reconhecida como entidade familiar com base nos princípios da Constituição Federal de 1988. A partir da doutrina e de precedentes dos tribunais serão analisadas algumas situações em que se verifica o reconhecimento jurídico da socioafetividade. Neste sentido, serão analisados alguns aspectos peculiares dessa nova entidade familiar, tais como: (i) a possibilidade de coexistir com outros núcleos familiares sem qualquer hierarquia ou distinção, (ii) os requisitos necessários, além da afetividade, para seu reconhecimento judicial e (iii) a possibilidade de produzir efeitos civis, em especial alimentares e sucessórios na esfera dos envolvidos.
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