A importância do atendimento interdisciplinar na Defensoria Pública para a garantia do acesso integral à justiça

• Autor(a) principal: Nascimento, Isabela Vitório Bernardo do
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/13066
• topic: Centros de atendimento multidisciplinar; Acesso à Justiça; Defensoria pública; Interdisciplinaridade; Direitos e garantias individuais; Acesso à justiça; Defensoria pública; Assistência judiciária; Interdisciplinaridade; Center of multidisciplinary service; Access to Justice; Public defender; Interdisciplinarity

O conceito de “acesso à justiça” sofreu ressignificações ao longo do tempo e, o que antes denotava apenas o acesso do cidadão ao Judiciário, passou a ser visto não só como tal, mas como um direito fundamental constitucionalmente previsto, que é base para a manifestação de todos os demais direitos e garantias. Sendo assim, devendo o Estado prover mecanismos para que o acesso à justiça esteja assegurado na prática aos cidadãos historicamente marginalizados, foram criadas as Defensorias Públicas. O presente estudo buscou demonstrar, por meio de material doutrinário, observação prática e artigos, que apenas a atuação de profissionais do Direito não garantia, de fato, o acesso à justiça. Visto isso, buscou-se comprovar que o atendimento interdisciplinar exerce papel de fundamental importância no asseguramento de um acesso integral à justiça, posto que o diálogo entre os saberes promove uma visão ampla e complexa do usuário da Defensoria. Para tanto, estudou-se o exemplo dos Centros de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria de São Paulo, analisando-se os dados disponibilizados pelo Relatório da Assessoria Técnica Psicossocial da DPESP dos anos de 2014 a 2017 e outras práticas interdisciplinares das demais regiões do Brasil.