Tutela da pessoa autista na saúde pública e privada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandes, Matheus Brocolo
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33046
Resumo: A tutela da pessoa humana deve ser integral no campo do Estado Democrático de Direito e desta forma discutir-se-á de que forma o Estado tem atuado em favor das pessoas com Transtorno de Espectro Autista na seara da saúde. Para tanto, será fundamental compreender o conceito de pessoa autista e seu enquadramento enquanto pessoa com deficiência, e em seguida, verificar se existem políticas públicas para promoção da saúde das pessoas autistas. A partir de uma metodologia que abrange um questionário aos pais de pessoas autistas (conforme formulário no anexo A) e pela pesquisa jurisprudencial no Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro do ano 2021 até o ano 2023 defender-se-á que algumas medidas devem ser adotadas a fim de que as pessoas autistas tenham a igualdade de oportunidades às demais pessoas em face ao direito à saúde
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