"Fiquem em casa!": os limites da tutela do direito fundamental à moradia durante a pandemia de COVID-19 no julgamento da ADPF 828

• Autor(a) principal: Oliveira, Theo Felix de
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33055
• topic: Direito à moradia; Jurisdição Constitucional; Pandemia; Moradia; Direito constitucional; COVID-19, Pandemia de, 2020-; Modo de produção; Capitalismo; Right to housing; Constitutional Jurisdiction; Pandemic

O presente texto objetivou analisar como se construiu a decisão em sede de liminar na ADPF 828, dando primazia aos direitos de moradia e dignidade da pessoa humana sobre o direito de propriedade no período de pandemia (2020-2022). A pesquisa realizada possui natureza qualitativa e perfil multidisciplinar, transitando entre as áreas do Direito Constitucional, Teoria do Direito e Filosofia do Direito. A técnica de pesquisa utilizada foi a revisão bibliográfica com análise documental. Empregou-se o raciocínio dedutivo e indutivo, com um referencial teórico a Teoria Crítica, com o intuito de realizar um diagnóstico do tempo presente e compreender as tendências estruturais do modelo de organização social vigente. A pesquisa utiliza fontes primárias, como documentos do Supremo Tribunal Federal e notícias de jornais, além de fontes secundárias, como textos acadêmicos e revistas científicas. O texto é dividido em dois capítulos, sendo o primeiro dedicado à análise do direito à moradia no contexto da pandemia de COVID-19 e o segundo desenvolvendo categorias teóricas relacionadas à guarda da Constituição e ao direito no modo de produção capitalista, a partir de Kelsen, Schmitt e Pachukanis. Ao final, busca-se responder à problemática da pesquisa, avaliando a tutela do direito à moradia pela Suprema Corte do país durante a pandemia e suas implicações para futuras situações excepcionais