A usucapião de domínios de internet

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nascimento, Roniel de Oliveira
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22911
Resumo: O presente trabalho pretende analisar a possibilidade de aplicação da usucapião, também chamada de prescrição aquisitiva, aos domínios de internet. Inicialmente, será analisada a temática da posse e da propriedade, promovendo uma discussão acerca de seu objeto, verificando se os bens incorpóreos, as ditas realidades imateriais, se adequam a estes institutos. Por conseguinte, será abordado o conceito de domínio de internet e a economicidade das propriedades virtuais, trazendo à baila o debate acerca da ampliação de suas formas de aquisição. Trata-se de uma questão controvertida na doutrina nacional, que perpassa pela discussão sobre a admissibilidade da posse dos bens imateriais e da sua proteção jurídica. A temática demanda maior aprofundamento face à crescente importância das realidades imateriais na sociedade contemporânea, em especial a partir da criação de novas utilidades, qualificadas como bens jurídicos incorpóreos, intimamente ligados à inovação tecnológica
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