Os usos da história e o Supremo Tribunal Federal: a Lei da Anistia em questão

• Autor(a) principal: Cooper, Carolina Castelo Branco
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/13402
• topic: Brasil [Lei da anistia (1979)]; Brasil. Supremo Tribunal Federal

Este trabalho explora a relação entre história, direito e justiça a partir da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, onde o Supremo Tribunal Federal foi chamado a se pronunciar sobre a constitucionalidade da Lei da Anistia de 1979. Julgada em abril de 2010, a ADPF 153 reafirmou a interpretação da norma pela qual a anistia se estende aos agentes do regime militar acusados de tortura, homicídio e desaparecimento forçado, entre outros crimes. Com o objetivo de explorar as consequências epistemológicas dos processos de ‘justiça de transição’ para a história, essa pesquisa analisa de que forma os ministros recorrem ao argumento histórico e colocam em prática ferramentas de historicização. Assim, visa entender a utilização da história na construção do voto vencedor: como os juízes situam a anistia às vezes no passado, às vezes no presente, e com quais objetivos? De que forma estas dimensões temporais são empregadas para justificar a impossibilidade de reinterpretação da lei? Com isso, este estudo pretende contribuir para duas esferas da historiografia: trabalhos que exploram a historicidade do tempo e aqueles voltados para os desafios metodológicos da história do tempo presente.