A polícia civil do estado do Rio de Janeiro a partir da sua regulamentação e a possibilidade de estágio em programas como a da delegacia legal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fadel, Adriana Santoro
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8629
Resumo: O presente trabalho versa sobre a organização da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro a partir da sua normatização legal bem como a possibilidade de estágio pelos estudantes de direito em projetos como o da Delegacia Legal. Seu surgimento no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro será abordado brevemente com destaque aos acontecimentos mais importantes. Serão analisados os aspectos normativos, isto é, os principais textos normativos que regulamentam a instituição definindo suas competências, direitos e deveres de seus agentes e a estrutura dos quadros da carreira, especificando os cargos que a compõem e as respectivas atribuições. Diante do fato de que nos últimos anos a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro passou por reformas estruturais, institucionais e operacionais será feita uma abordagem minuciosa a respeito do Programa Delegacia Legal que foi a primeira e principal medida adotada com o objetivo de reerguer a instituição, com base especialmente na experiência que a autora deste trabalho teve em duas delegacias legais do Rio de Janeiro. Durante um ano foi acompanhado o trabalho dos agentes destas delegacias e observada as estruturas física e operacional de uma delegacia legal. A partir desta experiência verificou-se que seria interessante haver a possibilidade de estudantes dos cursos de direito estagiarem em delegacias de polícia já que proporcionaria a tais estudantes mais uma oportunidade de aprendizado e de carreira além de auxiliarem o trabalho da instituição. Através de pesquisas principalmente em jornais eletrônicos descobriu-se que este tipo de estágio já foi instituído em outros estados e que no Rio de Janeiro tramita um projeto de lei na Assembleia Legislativa a respeito do tema.
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