Estado de exceção permanente: formas de opressão seletiva no estado brasileiro

• Autor(a) principal: Vieira, Edilson
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/24179
• topic: Direito; Soberania; Estado de Exceção; Biopolítica; Violência; Biopolítica; Estado de exceção; Violência; Soberania; Right; Sovereignty; Exception state; Biopolitics; Violence

O objetivo deste trabalho é apresentar as bases teóricas que corroboram as teses sobre o estado permanente de exceção que se instaurou e se consolidou nos Estados democráticos ocidentais ao longo do século XX, chamada de biopolítica, e apresentar os indícios de sua presença no Estado brasileiro à luz dos acontecimentos relacionados com a violência estatal perpetrada por agentes do Estado no contexto do Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, será apresentado o arcabouço teórico que embasa essa narrativa a partir dos trabalhos de Giorgio Agamben, “Estado de Exceção” e “Homo Sacer” que, por sua vez, se fundamentam nos trabalhos de Carl Schmitt, Walter Benjamin, Hanna Arendt, Michel Foucault, entre outros. Ao final, serão apresentados fatos relevantes ocorridos no Estado do Rio de Janeiro relacionados com a violência estatal que indicam a existência de um estado permanente de exceção que exerce a suspensão de direitos e garantias individuais de forma seletiva. Será mostrado que esses fatos representam a violência soberana sobre o homo sacer, uma figura do direito romano que significa o homem sacro que é, ao mesmo tempo insacrificável, mas que pode ser morto por qualquer um, pois deixou de ter uma existência política para ser apenas uma vida nua.